Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS
PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.845.611/0001-94, PEDRA BRANCA INCORPORAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.401.372/0001-29, RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.058.789/0001-37, PEDRA BRANCA ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.102.737/0001-46, PEDRA BRANCA GIFTS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.102.737/0002-27, PASSEIO DO LESTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.136.503/0001-12, BOM JESUS ADMINISTRADORA DE BENS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.139.656/0001-49, TOMM ADMINISTRADORA, LOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.019.065/0001-38, ASSOCIACAO DO PASSEIO PEDRA BRANCA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.720.842/0001-46, com sede na Rua da Universidade, nº 346, bairro Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88137-074 e ASSOCIACAO DO PASSEIO PRIMAVERA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.386.572/0001-44, com sede na Rodovia Virgílio Várzea, número 4150, bairro Monte Verde, município de Florianópolis/SC, CEP 88.032-000 , doravante denominadas empresa respeitam a privacidade dos dados pessoais de todos seus clientes, colaboradores e parceiros.
A presente Política de Privacidade tem por FINALIDADE demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados, conforme Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações e em caso de quaisquer dúvidas, preocupações ou requerimentos, consulte-nos através do seguinte contato de e-mail: como sugestão ([email protected]). Por outro lado, se você não concordar com o conteúdo da presente Política de Privacidade, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar os serviços oferecidos através da EMPRESA, ou não, podendo, entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades oferecidas).

1.1. CONCEITOS GERAIS
Para isso, inicialmente, é importante que você entenda alguns conceitos trazidos pela LGPD:

AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

DADO PESSOAL: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex: Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dentre as principais responsabilidades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais está receber as reclamações e comunicações dos Titulares, prestar os esclarecimentos necessários, adotar as providências de interesse dos Titulares e comunicar-se com a ANPD.

2. QUEM É A RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A EMPRESA é considerada CONTROLADORA dos dados pessoais dos seus colaboradores, pois possui ingerência em relação as atividades de tratamento de dados pessoais, ou seja, determina as finalidades de tratamento aos quais os dados pessoais estão submetidos.
A EMPRESA na qualidade de prestadora de serviços e nos casos em que não possuir ingerência em relação às atividades de tratamento de dados pessoais atuará como “Operadora” dos dados pessoais dos clientes da referida empresa “Controladora”.
Conforme a LGPD, operador é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Já o controlador é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Além disso dados coletados pela EMPRESA na qualidade de CONTROLADORA poderão ser tratados e armazenados em servidores internos.
Quando a EMPRESA estiver na qualidade de OPERADORA os dados dos Titulares serão tratados e armazenados nos sistemas do CONTROLADOR que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança, cláusulas contratuais especificas relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais.
Na qualidade de CONTROLADORA a EMPRESA será responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais, conforme bases legais dos artigos 7º e artigo, 11º, da LGPD.
Na qualidade de OPERADORA a EMPRESA responderá em nome da CONTROLADORA pelas atividades de tratamento de dados pessoais, conforme base legal do art. 7º, e artigo 11º, da LGPD:

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COLETADOS E TRATADOS PELA EMPRESA?
Os dados pessoais do Titular, que coletamos e utilizamos podem ser e-mail, nome completo, telefone, empresa e cargo, cidade, estado, país. Dados de coleta automática ou semiautomática podem ser IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no website da EMPRESA (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio), entre outros.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
Quando você interage comercialmente com a EMPRESA, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Os fundamentos jurídicos que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais podem ser execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse. Caso o Titular decida fornecer suas informações pessoais no site da EMPRESA para usufruir dos Serviços online ou quaisquer outras, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades específicas previamente definidas ou conforme descrito no contrato de prestação de serviços.
Fica reservado ao Titular o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a EMPRESA, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a EMPRESA interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, envie e-mail de opt-out para [email protected] com assunto DESCADASTRAR.

5. QUAIS TRATAMENTOS SERÃO REALIZADOS COM OS DADOS PESSOAIS?
A EMPRESA, nos termos da legislação, poderá, coletar, produzir, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir, extrair ou compartilhar com terceiros, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, quando necessário para a consecução das avenças realizadas entre as partes e, ainda, em outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades EMPRESA ou para a prestação de serviços que beneficiem os demais envolvidos no processo.

6. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A EMPRESA compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com empresas parceiras para fornecer uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e serviços da EMPRESA. Ainda, processamos informações sobre você nas empresas parceiras com este objetivo, conforme permitido pela lei aplicável e de acordo com esta política. Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pela EMPRESA, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização. Compartilharemos os dados pessoais do Titular quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os dados pessoais do Titular se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais do Titular.

7. DO ARMAZENAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS
Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pela EMPRESA em conformidade com legislação vigente aplicável. A EMPRESA está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.
Nos casos em que a EMPRESA realizar algum tipo de transferência internacional de dados pessoais, bem como se tal evento ocorrer em razão de seus parceiros e clientes, todas atividades de tratamento de dados pessoais estão de acordo com legislação de proteção de dados pessoais observada o cumprimento dos princípios e direitos do Titular legalmente previstos na LGPD. Tal proteção se dá por intermédio de políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade, bem como mediante cláusulas contratuais específicas para a realização das transferências internacionais.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a EMPRESA respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, como a acesso, a eliminação, portabilidade, etc.

9. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para a execução das finalidades pertinentes ao tratamento e serão eliminados após prazo determinado ou por solicitação do Titular de dados no exercício de seus direitos, quando aplicável ressalvada a guarda quando para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da EMPRESA.

10. COMO TRATAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES DE FORMA SEGURA?
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela EMPRESA é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas a Política de Privacidade adotada pela EMPRESA.
A EMPRESA está empenhada em prestar serviços de qualidade e com segurança, sendo assim, em todos os processos são adotadas todas as medidas técnicas plausíveis do estado atual da tecnologia, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua alteração, perda, tratamento e o acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrônicas.

11. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A EMPRESA se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias e produtos. Assim, a presente política poderá ser alterada, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterada a Política de Privacidade, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A EMPRESA assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem a EMPRESA ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da EMPRESA. Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

13. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES
Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato com nosso encarregado de dados através do seguinte contato: [email protected]. Ao entrar em contato, a concessão de dados pessoais para confirmação da sua identidade será necessária. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.